Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FEMINICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO CURSO DO WRIT. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME:Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva decretada em face do paciente, acusado de tentativa de feminicídio.No curso da tramitação do presente writ, foi proferida decisão judicial concedendo liberdade provisória ao paciente, com imposição de condições específicas, dentre elas o uso de monitoramento eletrônico, proibição de contato com a vítima ou testemunhas, obrigação de manter o endereço atualizado e imposição de distanciamento mínimo de 800 metros da vítima.... (Continua)