Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DE PROVA DO REGISTRO DA PENHORA OU DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. PRETENSÃO RECURSAL REJEITADA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de imóvel alegadamente alienado em fraude à execução. O agravante fundamentou o pedido em certidões dos 5º e 6º Distribuidores, indicando a existência de ação de despejo por falta de pagamento contra os vendedores do bem. Alegou que a alienação teria sido realizada em fraude à execução. ... (Continua)