Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADA SUSPENSÃO INDEVIDA DE ACESSO AO WHATSAPP. ALEGADA OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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