Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - LESÃO CORPORAL - art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL - INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO, SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, AUSÊNCIA DE DOLO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - DESPROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA - CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A LESÃO CORPORAL E PROVA TESTEMUNHAL OUVIDA EM JUÍZO - RÉU AGIU COM ANIMUS LAEDENDI - INTUITO DE ATENTAR CONTRA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA EVIDENCIADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.