Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS. TENTADO E CONSUMADO. ILEGALIDADE DA PRISÃO AFASTADA EM JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS CONEXO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTE DESÍDIA JUDICIAL NO FEITO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCABÍVEIS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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