Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCLUSÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO - NOVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.

novação permite estabelecer uma nova obrigação válida que substitui a primeira. Dessa maneira, a exclusão dos devedores solidários, por não estarem contemplados no novo instrumento, configura novação. ... (Continua)