Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. CONDOMÍNIO. OBRAS NA FACHADA. VEÍCULO DANIFICADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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