Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
A DUPLICATA É UM TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL E CAUSAL, OU SEJA, ELA SÓ PODERÁ SER EMITIDA PARA DOCUMENTAR O CRÉDITO DECORRENTE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.... ()
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