Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar - nulidade da prova produzida com invasão de domicílio - inocorrência - circunstâncias que indicavam a ocorrência de crime no interior do imóvel - presença de fundadas razões a justificar a mitigação da inviolabilidade do domicílio - flagrante caracterizado - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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