Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Embargos declaratórios. Agravo de instrumento em ação de modificação de cláusula. Pretensão de retificação da decisão lançada a fls. 15/16. Necessidade de retificação em razão do lançamento equivocado. Erro material sanado. Embargos declaratórios acolhidos.
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