Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDIMENTO ADOTADO PELO HOSPITAL QUE ATENDE À TÉCNICA EXIGIDA. ESPERA DE CINCO DIAS PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA QUE NÃO FOI DETERMINANTE PARA O ÓBITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DIRETRIZ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE CONTÉM RECOMENDAÇÕES GENÉRICAS E NÃO SE SOBREPÕE ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NESTES AUTOS. COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS NÃO RELACIONADAS À FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO. SENTENÇA QUE FUNDAMENTA A CONTENTO A VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.