Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DAS FILHAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO. RECURSO DO AUTOR.

I. Caso em exame: O autor ajuizou ação revisional de alimentos pleiteando a minoração da pensão alimentícia, fixada anteriormente em 50% do salário mínimo, em favor de suas duas filhas, atualmente maiores de idade. Posteriormente, aditou a inicial para postular a exoneração do encargo. A sentença julgou procedente o pedido de revisão, reduzindo a verba alimentar para 30% do salário mínimo. No apelo, o autor pretende a exoneração da obrigação, sob a alegação de desnecessidade dos alimentos por parte das beneficiárias.... (Continua)