Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PLEITO DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO.
1. Os alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros são provenientes do dever de mútua assistência, na forma do art. 1.566, III, do Código Civil e do dever de solidariedade disposto no art. 1.694 do mesmo diploma legal. ... ()
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