Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 216.6434.1446.9854

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA DE AVAL. PRELIMINARES AFASTADAS. REJEIÇÃO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE APONTAMENTO DO VALOR DEVIDO, BEM COMO DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. SENTENÇA CONFIRMADA.

I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta por avalista contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, opostos por avalista em face de cédula de crédito bancário, sob o fundamento de ausência de memória de cálculo quanto ao excesso de execução.... ()

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