Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LEGALIDADE. ALEGADA OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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