Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONSUMO DE ENERGIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, A RÉ NÃO REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, NÃO SE DESICUMBINDO, PORTANTO, DO ÔNUS PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenizatória por danos morais, na qual a autora pretende o refaturamento de suas contas e condenação da ré pelos danos morais suportados, bem como o parcelamento dos débitos em atraso. ... (Continua)