Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ILICITUDE DAS PROVAS. BUSCA DOMICILIAR. LICITUDE. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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