Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Conta da autora no Instagram invadida por hacker. Conjunto probatório dos autos que demonstrou que terceiro fraudador, utilizando-se da falha do sistema da rede social, acessou a referida conta e seus contatos. Nexo de causalidade consagrado. Violação do dever de segurança inserido na Lei 13.709/2018, art. 6º, VII configurado. Lesão anímica corporificada, idônea a impor indenização. Apelação provida... (Continua)