Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF  

Direito Processual Civil e do Consumidor. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Contrato de prestação de serviços de contabilidade e assessoria condominial assinado por duas testemunhas. Alegação do executado de descumprimento do contrato por parte da exequente. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Requisitos. Verossimilhança e hipossuficiência do consumidor. Prova de fato negativo. Ônus não imputado ao consumidor. Inversão do ônus da prova deferido apenas em parte. Recurso parcialmente provido. ... (Continua)