Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCS.

Tratando-se de pleito de diferenças salariais fundado em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incide apenas sobre as parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da demanda, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 452/TST (conversão da Orientação Jurisprudencial 404 da SBDI-1). Tendo em vista que a parte não trouxe, nas razões de recurso, nenhum argumento capaz de infirmar a decisão ora agravada, nega-se provimento ao apelo. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)