Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO DE DISTRATO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A CONSIGNATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I - CASO EM EXAME: 1.Apelação cível contra a sentença que julgou improcedente o pedido consignatório e o reconvencional. Alega o autor que não havia justo motivo para o réu recusar o recebimento da parcela relativa ao contrato de compra e venda entabulados entre as partes. ... ()
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