Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ESTELIONATO - DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - RECURSO DEFENSIVO:
pedido de absolvição por atipicidade da conduta - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - declarações da vítima seguras e precisas, bem como corroboradas pelos demais elementos probatórios - dolo manifesto acerca da obtenção de vantagem ilícita - condenação mantida - RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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