Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas de Sociedade - Cumprimento provisório de sentença - Honorários de sucumbência - Magistrado que rejeitou a impugnação ofertada pela executada/agravante - Razoabilidade - Recurso Especial que não contém efeito suspensivo, salvo deferimento específico nesse sentido - Execução que deve prosseguir independentemente do trânsito em julgado do recurso ao STJ -  Impugnação ao cumprimento de sentença - Rejeição - Possibilidade -  Alegação de excesso tem como fundamento a própria questão de mérito já decidida na sentença que fixou o valor final do débito na quantia apontada na planilha apresentada pelo exequente, e não em qualquer equívoco na elaboração do cálculo - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)