Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE EMBARGANTE APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA E ATUALIZADA. EMBARGOS A EXECUÇÃO LIMINARMENTE EXTINTOS.

I. A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEMANDA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DISPOSTO NO ART. 917, §§ 3º E 4º, I, DO CPC/2015, INDICANDO NA PETIÇÃO INICIAL O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO. ... (Continua)