Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DANOS MORAIS -

Incontroversa a contratação dos serviços de telefonia pela Autora, referente ao plano «Vivo Controle 8GB (no valor mensal de R$ 47,55) - Alteração do plano pela Requerida («Vivo Controle 8GB + Pacote Redes Sociais e Vídeo), com ampliação dos serviços ofertados e reajuste da mensalidade (acrescido o valor em R$ 5,45) - Quantia compatível com o acréscimo do serviço prestado - Autora poderia, em caso de desinteresse, cancelar o contrato (o que não ocorreu) - Não caracterizada a ilicitude da conduta da Requerida - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)