Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO RÉU POR INFILTRAÇÕES ADVINDAS DE SUA OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO. DANOS MATERIAL E MORAL. APELO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo condomínio litigado contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização, por danos materiais (R$50.000,00) e morais (R$5.000,00), em favor da parte demandante, ora apelada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote