Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO FIDUCIÁRIO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
1. O DÉBITO CONDOMINIAL POSSUI NATUREZA PROPTER REM E SE PRESTA JUSTAMENTE A GARANTIR A PRÓPRIA EXISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DA COISA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote