Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Cobrança. Taxa de Associação de Proprietários. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executvidade. Acolhimento. Irresignação da exequente, impugnando, preliminarmente, o benefício da gratuidade judiciária concedido à apelada e acenando com diferença entre a taxa associativa e a condominial, bem como a confissão tácita de associação por parte da apelada. Descabimento. Argumentação deduzida que não infirma a conclusão proferida na sentença, porquanto admitida análise da pré-executividade quando deduzir matéria de ordem pública. No caso, a higidez do título executivo. Acolhimento do apelo que aproveita a executada, na condição de litisconsorte passiva (esposa do apelante). Sentença mantida. Recurso desprovido