Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ. NEGATIVA EM REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. EMBRIAGUEZ QUE PODE SER AFERIDA PELA PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PELO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PARCIAL CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame:... (Continua)