Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEFEITO NO PRODUTO. NEGATIVA DE TROCA PELA EMPRESA FORNECEDORA. REPARO OPORTUNIZADO E NEGADO PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1.Recurso de apelação interposto pela autora em que pleiteia a reforma da sentença de improcedência dos pedidos de: (i) condenação da parte ré a realizar a troca do produto; (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... (Continua)