Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ARBITRAMENTO EXCESSIVO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou, à unanimidade, as preliminares de cerceamento de defesa e de falta de dialeticidade e, no mérito, reformou parcialmente a sentença proferida em ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trânsito. A embargante alegou omissões quanto à produção de provas e à fixação das indenizações e ao termo inicial dos consectários legais, pleiteando, ainda, prequestionamento. ... (Continua)