Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 215.3186.6854.9052

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CLÍNICA VETERINÁRIA - ERRO NA ADMINISTRAÇÃO DE VACINA - PROVA TÉCNICA CONTRADITÓRIA - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.

O juiz deve determinar nova perícia quando o laudo técnico se revelar contraditório ou inconclusivo, sob pena de cerceamento de defesa. A insuficiência da prova técnica impede o julgamento seguro da lide e impõe a reabertura da instrução para complementação do laudo pericial.... ()

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