Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 

No caso concreto, os comprovantes de rendimentos demonstram a hipossuficiência da autora, porquanto percebe renda mensal inferior a cinco salários mínimos mensais, parâmetro utilizado por esta Corte para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, e que resta mantida.... (Continua)