Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVI DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. QUEIMADURA EM RECÉM-NASCIDA DECORRENTE DE FALHA NA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. RECUPERAÇÃO SEM SEQUELAS. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS MODIFICADOS DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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