Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS -
bagagem restituída em prazo razoável de 34 horas - indenização por dano moral fixada em R$1.000,00 que não comporta majoração - recurso desprovido... ()
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