Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação cível. Honorários de sucumbência. Causa com valor módico. Equidade.
A extrema modicidade do valor da causa desautoriza seja empregada como base de cálculo dos honorários de sucumbência, sob pena de alcançar-se quantia irrisória. Justifica-se, portanto, o arbitramento com base na equidade.... ()
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