Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO.

Tráfico de drogas. Insuficiência probatória. Ausente comprovação para justificar a condenação da acusada por tráfico de drogas. Caso em que foram encontradas drogas na residência, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, no qual era investigado o filho da ré. Ausência de comprovação da sua participação na empreitada delitiva, não se podendo presumir o crime em desfavor da denunciada, forte no princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. ... (Continua)