Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBORA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SEJA EM REGRA MERO INCIDENTE PROCESSUAL, NORMALMENTE SEM INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TAL VERBA É DEVIDA QUANDO VENHA A ADQUIRIR CARÁTER CONTENCIOSO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO CASO, PRESENTE O CARÁTER CONTENCIOSO, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)