Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO NÃO INTEGRALMENTE SATISFEITA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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