Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO MEDIANTE PAGAMENTO COM TALÃO DE CHEQUES FURTADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 

I. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES PARA QUE COMPROVEM OS FATOS ALEGADOS. NESSE VIÉS, A EMPRESA DE TELEFONIA REQUERIDA SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. ... (Continua)