Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO O RECURSO NO PONTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA.
A matéria de defesa não alegada na origem não deve ser conhecida, por configurar inovação recursal. ... ()
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