Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Redes sociais - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - 1. Pedido de recuperação de perfil em rede social após invasão hacker, com a finalidade de aplicar golpes em nome do autor - Hipótese dos autos em que a empresa ré não bloqueou nem restituiu ao autor o acesso à sua conta, mesmo instada extrajudicialmente. Falha na prestação dos serviços caracterizada - Correta, portanto, a determinação de recuperação da conta imposta à empresa ré - 2. Dano moral caracterizado. Situação vivenciada pelo autor que extrapola o mero aborrecimento comum do cotidiano. Falha da ré que permitiu que terceiros, passando-se pelo autor, aplicassem golpes em seus amigos, familiares e conhecidos - Indenização arbitrada por esta d. Turma Julgadora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância às particularidades do caso concreto - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)