Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÍDIA TESTEMUNHAL NÃO LOCALIZADA PELA SERVENTIA. SUCEDÂNEO RECURSAL MANEJADO PELOS RÉUS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. FATOS QUE NÃO SE AMOLDAM ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS PROCESSUAIS, PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA OU DILAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS. MAGISTRADA SINGULAR QUE PRONTAMENTE INTIMOU AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDESSEM PERTINENTE. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA OU EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM PRELIMINAR DE JULGAMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL QUE PODERÁ SER MANEJADA APENAS NA HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO INJUSTIFICADO DOS PEDIDOS DAS PARTES PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. INUTILIDADE DA PRESENTE MEDIDA, QUE NÃO PODERÁ RECUPERAR A MÍDIA EXTRAVIADA. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA.I. CASO EM EXAME1.

Correição parcial cível interposta em face de ato do Juízo da Vara Cível de Faxinal, que certificou a impossibilidade de localizar a gravação da oitiva... (Continua)