Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS PROTETIVAS REVOGADAS A PEDIDO DA VÍTIMA. DESAPARECIMENTO DO MOTIVO ENSEJADOR DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.