Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. EFICÁCIA DA PERÍCIA TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por A. G. T. contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação cominatória de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de M. C. M. O autor alegou que a unidade habitacional da ré, situada imediatamente acima de seu apartamento, seria a fonte de infiltrações que lhe causaram prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais. Pleiteou o conserto do vazamento, bem como a indenização correspondente. A sentença fundamentou a improcedência com base em prova pericial que afastou o nexo de causalidade entre os danos e a conduta da ré. A apelação sustenta omissão quanto à revelia de corréu, impugna o laudo pericial e insiste na responsabilidade da ré pelos danos. ... (Continua)