Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO A TERCEIROS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. APREENSÃO DE ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA. QUANTIDADE COMPATÍVEL COM O CONSUMO PESSOAL. AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO DE ATOS DE TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE PETRECHOS CARACTERÍSTICOS DA NARCOTRAFICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PEQUENA QUANTIA APREENDIDA NÃO SE DESTINASSE AO CONSUMO PESSOAL. PROVA FRÁGIL. SENTENÇA REFORMADA. 

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.... (Continua)