Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RECURSO DA RÉ QUE PUGNA PELA ANULAÇÃO DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. FEITO NÃO MADURO PARA JULGAMENTO. QUESTÕES LEVANTADAS PELA AUTORA QUE ENVOLVEM O EXAME DE MATÉRIA FÁTICA, QUAL SEJA, COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO DE COABITAÇÃO INFORMADO PELO AUTOR. CASAL DIVORCIADO QUE PERMANECEU RESIDINDO JUNTO, NO MESMO IMÓVEL. SIMPLES DIVISÃO DE DESPESAS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A CONVIVÊNCIA COMO UNIÃO ESTÁVEL. ANULAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO DA APELANTE 1, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO APELANTE 2.