Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 213.7268.4719.9779

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. 

1. A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ADMITE A PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA, FORTE NO CPC, art. 381, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP 1.349.453/MS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ... ()

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