Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS NECESSIDADES, QUE NÃO MAIS SÃO PRESUMIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IMPLEMENTADA A MAIORIDADE CIVIL, O ALIMENTADO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AINDA NECESSITAR DA VERBA ALIMENTAR, JÁ QUE CONTA 24 ANOS DE IDADE, NÃO ESTUDA E NÃO PADECE DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL.  ... (Continua)