Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE VARA CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES.

ação anulatória de testamento ostenta natureza sucessória, pois envolve questão atinente ao direito de herança. ... (Continua)